Execução Fiscal 5003088-86.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2018
Valor da Causa
R$ 3.427,71
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SC
CNPJ
82.***.***.0001-32
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Autor
LUIS FERNANDO GATTO
CPF
005.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
12/04/2023, 08:00
Transitado em Julgado
12/04/2023, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 10:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2023, 10:32
Conclusos para julgamento
08/02/2023, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2023, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023, 23:59
Despacho
17/01/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023, 16:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2022, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC
10/08/2022, 13:47
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Baixa Definitiva
12/04/2023, 08:00
Transitado em Julgado
12/04/2023, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 10:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2023, 10:32
Conclusos para julgamento
08/02/2023, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2023, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023, 23:59
Despacho
17/01/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023, 16:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2022, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC
10/08/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022, 05:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022
04/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5008097-38.2018.4.04.7205. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO GATTO EDITAL Nº 720008143048 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) LUIS FERNANDO GATTO, CPF: 00582117054, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5003088-86.2018.4.04.7208: CDA nº 520/18, inscrita em 27/03/2018; VALOR: R$ 4.361,29 em 06/2019. VALOR TOTAL: R$ 4.361,29 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidade. INTIMAR o(s) Executado(s) de que havendo interesse em conciliar neste momento, deverá acessar o site https://eproc.jfsc.jus.br, clicar em "Fórum de Conciliação" no menu lateral esquerdo da tela, no campo "Criar novo fórum de conciliação" inserir o "Número do Processo: 5008097-38.2018.4.04.7205" e "Chave do Processo: 163252540818", no prazo de 10 (dez) dias, observando que, nos termos da Resolução TRF4 125/2012, os prazos para pagamento e penhora somente terão início se não acionado o Fórum no prazo de 10 (dez) dias ou se encerrado sem acordo, competindo à parte acompanhar o desenvolvimento da conciliação pelo sistema do processo eletrônico. Caso não manifeste interesse no Fórum de Conciliação Virtual no prazo acima indicado, o processo prosseguirá normalmente. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003088-86.2018.4.04.7208/SC
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022
31/03/2022, 17:58
Expedição de Edital - citação e intimação
31/03/2022, 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
22/12/2021, 18:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/12/2021, 01:36
Expedição de mandado - SCITACEMAN
07/12/2021, 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/09/2021, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
21/09/2021, 00:15
Juntada de certidão
16/08/2021, 15:30
Juntada de certidão
15/03/2021, 17:07
Expedição de mandado - SCITACEMAN
10/11/2020, 12:54
Juntada de certidão
17/07/2020, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2020, 13:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 15:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/04/2020, 23:59
Despacho
23/03/2020, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020, 14:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2020, 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/12/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019, 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
21/11/2019, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/10/2019, 19:12
Expedição de mandado - SCITACEMAN
02/10/2019, 13:41
Juntada de Petição
14/06/2019, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2019, 11:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 19:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
17/05/2019, 17:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
07/01/2019, 21:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
04/12/2018, 15:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2018, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2018, 12:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
02/08/2018, 23:59
Ato Ordinatório
23/07/2018, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2018, 17:12
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
03/07/2018, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2018, 18:20
Despacho/Decisão - Determina Citação
28/05/2018, 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2018, 14:05
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,13 em 09/04/2018
12/04/2018, 08:45
Distribuído por sorteio
28/03/2018, 09:15
Documentos
SENTENÇA
•
08/02/2023, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2023, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2020, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•
03/12/2019, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•
17/05/2019, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2018, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2018, 15:12