Execução Fiscal 5003088-86.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5003088-86.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5008097-38.2018.4.04.7205. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO GATTO EDITAL Nº 720008143048 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) LUIS FERNANDO GATTO, CPF: 00582117054, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5003088-86.2018.4.04.7208: CDA nº 520/18, inscrita em 27/03/2018; VALOR: R$ 4.361,29 em 06/2019. VALOR TOTAL: R$ 4.361,29 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidade. INTIMAR o(s) Executado(s) de que havendo interesse em conciliar neste momento, deverá acessar o site https://eproc.jfsc.jus.br, clicar em "Fórum de Conciliação" no menu lateral esquerdo da tela, no campo "Criar novo fórum de conciliação" inserir o "Número do Processo: 5008097-38.2018.4.04.7205" e "Chave do Processo: 163252540818", no prazo de 10 (dez) dias, observando que, nos termos da Resolução TRF4 125/2012, os prazos para pagamento e penhora somente terão início se não acionado o Fórum no prazo de 10 (dez) dias ou se encerrado sem acordo, competindo à parte acompanhar o desenvolvimento da conciliação pelo sistema do processo eletrônico. Caso não manifeste interesse no Fórum de Conciliação Virtual no prazo acima indicado, o processo prosseguirá normalmente. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003088-86.2018.4.04.7208/SC

04/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

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