Apelação Cível 5006529-09.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.352,81

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANILO MAZURIK

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Autor

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VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

07/05/2026, 15:54

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:00

Homologada a Desistência do Recurso

07/04/2026, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

29/03/2026, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:00

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006529092017404711220250213164935

13/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

07/05/2026, 15:54

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:25

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14/04/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:00

Homologada a Desistência do Recurso

07/04/2026, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

29/03/2026, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:00

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006529092017404711220250213164935

13/02/2025, 16:49

Decisão interlocutória

12/02/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/01/2025, 21:33

Juntada de Petição

14/01/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:39

Recurso extraordinário não admitido

11/12/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/12/2024, 09:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:28

Recurso especial não admitido

09/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

02/12/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/08/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:46

Recurso especial sobrestado

16/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:14

Juntada de Petição

01/06/2023, 09:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:06

Recurso especial sobrestado

08/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

06/10/2022, 14:02

Despacho

06/10/2022, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/10/2022, 12:46

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

04/10/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

30/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos - GAB53 -> GAB51

29/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

29/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 17:43

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Período da sessão: <b>02/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

22/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 612

21/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 16:31

Remetidos os Autos - GAB53 -> GAB51

13/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB53

13/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

31/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

31/05/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

29/04/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB53 -> GAB51

28/04/2022, 13:14

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/04/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 29

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Juntado(a)

02/12/2021, 14:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB51 -> GAB53

02/12/2021, 14:23

Juntado(a)

02/12/2021, 12:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB53 -> GAB51

02/12/2021, 12:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/11/2021, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 141

26/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2021, 08:48

Juntada de Petição

07/05/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 22:41

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/01/2025, 21:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/01/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 22:41

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/01/2025, 21:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/01/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:37