Execução Fiscal 5004425-26.2021.4.04.7105 - TRF4

Execução Fiscal 5004425-26.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710015124710 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50044252620214047105, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA e MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 25.897,01 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo), atualizados até 13/09/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, CNPJ: 13673829000105 e MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 54915058034 em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004425-26.2021.4.04.7105/RS EDITAL Nº 710015124710 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50044252620214047105, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA e MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 25.897,01 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo), atualizados até 13/09/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, CNPJ: 13673829000105 e MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 54915058034 em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi.

04/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Despacho

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA <br>R$419,61 em 24/04/2026 (ID 123668000072604241) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/3241-9

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA <br>R$233,09 em 22/04/2026 (ID 123668000092604228) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/3241-9

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA INES BATISTA DE OLIVEIRA <br>R$46,81 em 22/04/2026 (ID 123668000172604223) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/3241-9

Todas as movimentações(196)