Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005004-35.2012.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 54.836,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOSE ITAMAR ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Reu

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VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009914-14.2023.4.04.9388/TRF (JOSE ITAMAR ROSA DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 02:09:50)

23/08/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2023 02:09:50)

23/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(172)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 02:09

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07/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009914-14.2023.4.04.9388/TRF (JOSE ITAMAR ROSA DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 02:09:50)

23/08/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Ato ordinatório praticado - 23/08/2023 02:09:50)

23/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085340-55.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085341-40.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044276 processada no TRF4 com o no. 50853405520234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044276 processada no TRF4 com o no. 50853414020234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044276

26/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/06/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710044276

15/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 20:39

Determinada a intimação

12/05/2023, 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032764-85.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032765-70.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022988 processada no TRF4 com o no. 50327648520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022988 processada no TRF4 com o no. 50327657020234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022988 processada no TRF4 com o no. 50099141420234049388/TRF (JOSE ITAMAR ROSA DE OLIVEIRA)

29/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022988 processada no TRF4 com o no. 50099141420234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

28/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 21:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022988

27/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022988

23/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:23

Determinada a intimação

22/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/03/2023, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 18:19

Juntada de Petição

02/03/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/01/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 19:44

Juntada de Petição

24/09/2022, 21:29

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/07/2022, 14:43

Determinada a intimação

05/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50050043520124047122

23/05/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ITAMAR ROSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005004-35.2012.4.04.7122/RS (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

04/04/2022, 00:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT03S)

12/09/2016, 13:56

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

30/09/2015, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/09/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2015, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2015, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2015, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2015, 13:10

Juntada de Petição

19/08/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2015, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/08/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2015, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2015, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/07/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2015, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/07/2015, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2015, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/04/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2015, 15:27

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2015, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2015, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/01/2015, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2015, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 15:02

Juntada de Petição

20/08/2014, 08:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: EPCOS DO BRASIL LTDA<br/>Carta postada em 07/08/2014<br/>Carta entregue em 11/08/2014

14/08/2014, 22:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2014, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/08/2014, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>EPCOS DO BRASIL LTDA: 1 carta

06/08/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/08/2014, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2014, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/07/2014, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2014, 16:45

Juntada de Petição

22/07/2014, 10:49

Lavrada Certidão

16/07/2014, 16:39

Lavrada Certidão

16/07/2014, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/06/2014, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2014, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2014, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/05/2014, 15:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2014 até 24/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

20/05/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2014, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2014, 15:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/10/2013, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2013, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/05/2013, 15:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/05/2013, 21:47

Juntado(a)

02/05/2013, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2013, 15:10

Juntado(a)

07/02/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/12/2012, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2012, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2012, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2012, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2012, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/10/2012, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2012, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2012, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2012, 13:54

Juntada de Petição

17/08/2012, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/08/2012, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2012, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2012, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/07/2012, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2012, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2012, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2012, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2012, 13:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/06/2012, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2015, 19:29

APELAÇÃO

•19/08/2015, 15:28

SENTENÇA

•08/07/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2014, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2014, 15:35

DESPACHO

•15/05/2014, 17:02

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2015, 19:29

APELAÇÃO

•19/08/2015, 15:28

SENTENÇA

•08/07/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2014, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2014, 15:35

DESPACHO

•15/05/2014, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2013, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2013, 21:47

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/12/2012, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2012, 16:43