Procedimento Comum Cível 5007467-40.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

R$ 189.973,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CLEUSA MARIA SOARES GRASSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/PR 045234·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/04/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:08

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 11:08

02/09/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/04/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/01/2024, 00:51

Juntada de Petição

16/01/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:29

Determinada a intimação

19/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 23:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50074674020174047100

07/08/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEUSA MARIA SOARES GRASSI (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007467-40.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/08/2021, 10:11

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

21/11/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/11/2018, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2018, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/10/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2018, 10:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2018, 12:36

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

06/07/2018, 10:09

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

10/05/2018, 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/01/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/12/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/12/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:47

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

29/11/2017, 14:21

Atos da Contadoria-Informação/parecer

29/11/2017, 14:18

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

31/10/2017, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/08/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:09

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

01/08/2017, 15:17

Atos da Contadoria-Informação/parecer

01/08/2017, 15:16

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

23/05/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2017, 15:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/04/2017, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2017, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 15:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/02/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:29

SENTENÇA

•05/10/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:53