Execução Fiscal 5030783-49.2021.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5030783-49.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDES EDITAL Nº 700011998923 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50307834920214047001) e de chave do processo (255235303221). CITAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72) E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 04.229.706/0001-80), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5030783-49.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.025138/21-75, Livro: 006 e Fls: 2950554, Data da Geração: 01/12/2021, VALOR DA DÍVIDA EM 12/2021: R$ 28.099,33, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030783-49.2021.4.04.7001/PR

04/04/2022, 00:00

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Apensamento - Apensado na EF: 50197004120184047001

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019700-41.2018.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 39

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(42)