Apelação Cível 5001881-32.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 91.515,40

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AURI VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYSA TEREZINHA GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

07/02/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

29/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/07/2022, 10:33

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

07/02/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:36

26/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

29/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

20/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/06/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/04/2022, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

25/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2022, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

07/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

03/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2022, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/01/2022, 10:49

Sentença confirmada em parte - por maioria

16/12/2021, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1021

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos - GAB54 -> GAB51

28/10/2021, 11:03

Juntado(a)

28/10/2021, 11:02

Juntado(a)

16/09/2021, 19:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB51 -> GAB54

16/09/2021, 19:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

31/08/2021, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Período da sessão: <b>09/09/2021 00:00 a 16/09/2021 14:00</b>

30/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 213

27/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

10/08/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

29/06/2021, 19:23

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

23/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2021, 15:44

Deferido o pedido

17/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/05/2021, 19:44

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

13/05/2021, 15:19

Juntada de Petição

13/05/2021, 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

12/03/2021, 16:45

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

18/10/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/10/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/10/2018, 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/10/2018, 14:27

Juntada de Petição

08/12/2017, 16:37

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB51

06/11/2017, 13:43

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 18 - TRF4SPL-2017/01910288<br/>(AURI VIEIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/11/2017, 19:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 18 - TRF4SPL-2017/01910288

30/10/2017, 15:24

Expedido Mandado - TRF4SPL-2017/01910288<br/>(AURI VIEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN

26/10/2017, 15:29

Lavrada Certidão

26/10/2017, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2017, 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST6

09/10/2017, 17:27

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

04/10/2017, 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

02/10/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2017, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2017, 12:28

Remessa Interna - GAB51 -> ST5

24/08/2017, 18:49

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

22/08/2017, 15:14

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 6 - TRF4SPL-2017/01851845<br/>(AURI VIEIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/08/2017, 14:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 6 - TRF4SPL-2017/01851845

15/08/2017, 13:03

Expedido Mandado - TRF4SPL-2017/01851845<br/>(AURI VIEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

10/08/2017, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2017, 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/08/2017, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TB para GAB51)

23/06/2017, 12:12

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51 para GAB5TB) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 10:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/06/2014, 17:35

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 11:50

ACÓRDÃO

•26/01/2022, 10:49

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:27

DECISÃO

•09/10/2017, 17:27

DESPACHO

•24/08/2017, 18:49

DESPACHO

•04/08/2017, 15:10