Execução Fiscal 5080914-22.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 33.384,82
Órgão julgador
Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS
CNPJ
93.***.***.0001-39
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Autor
A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI
CNPJ
20.***.***.0001-83
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Reu
A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI
CNPJ
20.***.***.0002-64
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI
CPF
006.***.***-60
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·
Representa: Autor
MARCIO ALMINHANA AIROLDI
CPF
986.***.***-15
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·
Representa: Autor
RAQUEL ZORZI
CPF
816.***.***-04
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·
Representa: Autor
ROSANIE RODRIGUES RIVERO
CPF
742.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022, 17:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 18:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2022, 18:09
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
07/10/2022, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI)
07/10/2022, 15:17
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
03/10/2022, 18:54
Decisão interlocutória
29/09/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022, 14:45
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022, 17:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 18:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2022, 18:09
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
07/10/2022, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI)
07/10/2022, 15:17
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
03/10/2022, 18:54
Decisão interlocutória
29/09/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 19:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2022, 19:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI)
23/06/2022, 15:36
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
23/06/2022, 15:35
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
22/06/2022, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2022, 23:59
Juntada de certidão
31/05/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2022, 03:00
Intimação por Edital
05/04/2022, 16:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022
04/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI EDITAL Nº 710015023232 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5080914-22.2021.4.04.7100, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 165426625221. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 18/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080914-22.2021.4.04.7100/RS
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022
01/04/2022, 16:35
Expedição de Edital - citação
18/03/2022, 15:28
Juntada de certidão
24/02/2022, 16:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2021, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 166,92 em 18/11/2021 Número de referência: 875494
24/11/2021, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021, 14:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2021, 14:18
Decisão interlocutória
17/11/2021, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021, 13:36
Distribuído por sorteio
17/11/2021, 09:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2022, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•
31/05/2022, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2021, 14:48