Recurso Especial 5017598-29.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANKE WILMS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:00

Conhecido o recurso de ANKE WILMS e não-provido

01/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 14:58

Documentos

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

Todos os documentos(19)

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:57

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56

-

•13/02/2023, 14:56