Cumprimento de sentença 5009146-66.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Florianopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2026, 18:53

Petição

22/04/2026, 10:45

Confirmada

22/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:43

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:14

Documento (Certidão)

13/04/2026, 18:14

Petição

27/02/2026, 14:18

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:01

Publicação

14/10/2025, 02:30

Petição

13/10/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 05:42

Expedida/certificada

10/10/2025, 05:42

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

15/07/2026, 18:53

Petição

22/04/2026, 10:45

Confirmada

22/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:43

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:14

Documento (Certidão)

13/04/2026, 18:14

Petição

27/02/2026, 14:18

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:01

Publicação

14/10/2025, 02:30

Petição

13/10/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 05:42

Expedida/certificada

10/10/2025, 05:42

Trânsito em julgado

13/08/2025, 01:08

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:08

Publicação

21/07/2025, 02:32

Petição

18/07/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 08:50

Petição

05/05/2025, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

08/04/2025, 08:31

Documento (Certidão)

02/04/2025, 20:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:04

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:08

Petição

21/11/2024, 06:34

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:20

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:50

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 15:07

Mudança de Classe Processual

24/04/2024, 17:35

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:02

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição

19/03/2024, 08:55

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:36

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:36

Recebimento

06/02/2024, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2020, 14:15

Petição

11/03/2020, 16:28

Confirmada

11/03/2020, 16:28

Expedida/certificada

06/03/2020, 13:37

Petição

05/03/2020, 09:48

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Petição

06/02/2020, 09:05

Expedida/certificada

05/02/2020, 14:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2020, 17:14

Petição

19/12/2019, 20:26

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição

03/12/2019, 13:49

Expedida/certificada

02/12/2019, 18:43

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 16:14

Petição

07/10/2019, 20:33

Expedida/certificada

04/10/2019, 19:13

Mero expediente

04/10/2019, 19:13

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 19:54

Petição

24/06/2019, 13:25

Petição

24/06/2019, 12:23

Petição

14/06/2019, 09:42

Confirmada

14/06/2019, 09:40

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2019, 17:53

Petição

04/06/2019, 14:36

Confirmada

04/06/2019, 14:34

Expedida/certificada

03/06/2019, 19:03

Expedida/certificada

03/06/2019, 19:03

Remessa (outros motivos)

28/05/2019, 10:01

Paga

27/05/2019, 12:23

Paga

27/05/2019, 12:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 15:41

Petição

17/05/2019, 11:27

Petição

16/05/2019, 14:29

Petição

16/05/2019, 14:26

Confirmada

10/05/2019, 23:59

Petição

06/05/2019, 10:37

Expedida/certificada

30/04/2019, 18:03

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Petição

11/04/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 14:45

Petição

08/04/2019, 14:32

Enviada ao Tribunal

06/04/2019, 09:47

Enviada ao Tribunal

06/04/2019, 09:47

Documento (Certidão)

05/04/2019, 13:41

Expedida/certificada

02/04/2019, 18:49

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 17:26

Petição

01/04/2019, 09:52

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Petição

22/03/2019, 20:21

Confirmada

22/03/2019, 20:20

Expedida/certificada

18/03/2019, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2019, 18:16

Ato ordinatório

18/03/2019, 18:15

Petição

18/03/2019, 15:28

Petição

15/03/2019, 15:45

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2019, 16:44

Mero expediente

28/02/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 12:55

Petição

11/02/2019, 11:34

Petição

16/01/2019, 11:33

Documento (Certidão)

14/01/2019, 14:32

Confirmada

08/01/2019, 11:24

Expedida/certificada

07/01/2019, 14:21

Mero expediente

07/01/2019, 14:21

Petição

21/09/2018, 11:43

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 16:39

Mudança de Classe Processual

17/09/2018, 16:37

Petição

10/09/2018, 18:24

Confirmada

31/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2018, 16:15

Ato ordinatório

21/08/2018, 16:15

Recebimento

17/08/2018, 20:16

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2018, 14:47

Petição

27/02/2018, 20:45

Confirmada

27/02/2018, 18:57

Expedida/certificada

23/02/2018, 14:33

Petição

21/02/2018, 17:36

Decurso de Prazo

24/01/2018, 01:01

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:01

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:59

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:08

Confirmada

28/11/2017, 11:58

Expedida/certificada

23/11/2017, 12:49

Expedida/certificada

23/11/2017, 12:49

Procedência em Parte

22/11/2017, 18:48

Conclusão (para julgamento)

28/07/2017, 17:56

Petição

28/07/2017, 16:48

Confirmada

24/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2017, 14:20

Petição

10/07/2017, 14:47

Decurso de Prazo

21/06/2017, 01:04

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Confirmada

26/05/2017, 08:45

Expedida/certificada

25/05/2017, 15:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 12:16

Expedida/Certificada

22/05/2017, 14:27

Petição

19/05/2017, 16:15

Confirmada

19/05/2017, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2017, 14:09

Antecipação de tutela

19/05/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 08:45

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 18:21

Petição

17/05/2017, 17:38

Distribuição (sorteio)

15/05/2017, 11:06