Apelação Cível 5003645-33.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Publicação

25/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:45

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 19:03

Recurso especial

22/07/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:21

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Publicação

27/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(116)

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 11:47

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Publicação

25/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:45

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 19:03

Recurso especial

22/07/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:21

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Publicação

27/05/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:52

Confirmada

26/05/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:45

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 20:01

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 20:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:01

Expedida/Certificada

02/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 01:24

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:19

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:23

Confirmada

25/03/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:18

Expedida/certificada

21/03/2025, 19:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 19:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 19:37

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 12:21

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 12:21

Sentença confirmada

19/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:01

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 22:04

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

20/02/2025, 21:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:13

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:44

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

10/11/2024, 14:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:00

Expedida/Certificada

23/10/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:31

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:20

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:22

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:50

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:57

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:57

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 21:58

Outras Decisões

01/08/2024, 21:56

Improcedência

01/08/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 02:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:16

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:22

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:14

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:10

Confirmada

28/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:18

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 18:31

Negação de Seguimento

23/02/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:08

Confirmada

09/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:47

Expedida/certificada

08/02/2024, 09:56

Expedida/certificada

08/02/2024, 09:56

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:49

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:21

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 18:48

Confirmada

03/12/2023, 18:48

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:57

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:57

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 21:47

Sentença confirmada

29/11/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

09/11/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 06:57

Confirmada

27/07/2023, 06:57

Expedida/certificada

19/07/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 15:34