Apelação Cível 5007038-96.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 85.019,89

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

THAIANE DE LIMA LEONOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

MANUELA DOREA LEAL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:19

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 00:19

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:44

22/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:19

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

30/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

11/05/2022, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/05/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 839

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

07/04/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19