Procedimento Comum Cível 5010278-63.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 129.581,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE RENATO DE BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EYD SAYMON GOMES

OAB/RS 111929·CPF·Representa: Autor

OLGA DE SOUZA WAGNER

OAB/RS 078973·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPEL03S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

17/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/06/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

22/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

20/03/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

20/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

27/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/02/2024, 12:35

Todas as movimentações(292)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPEL03S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

17/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/06/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:25

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2024, 21:51

PETIÇÃO

•25/10/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

22/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

20/03/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

20/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

27/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2024, 21:51

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

25/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 07:49

Decisão interlocutória

19/10/2023, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/09/2023, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/08/2023, 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição

11/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/08/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/08/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

28/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

20/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

12/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

12/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

12/06/2023, 07:25

Decisão interlocutória

03/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:23

Juntada de Petição

30/05/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/05/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/05/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

15/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 01:22

Decisão interlocutória

11/05/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 19:47

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/03/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/01/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205

19/12/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

17/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 195

24/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/10/2022, 09:39

Decisão interlocutória

19/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/10/2022, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2022, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 02:45

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 186

23/09/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/06/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/05/2022, 14:45

Decisão interlocutória

26/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50102786320194047112

16/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RENATO DE BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: EYD SAYMON GOMES (OAB RS111929) ADVOGADO: OLGA DE SOUZA WAGNER (OAB RS078973) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010278-63.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

23/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/11/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/11/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2021, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:44

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 13/09/2021 16:30. Refer. Evento 143

15/09/2021, 13:43

Juntada de Petição

11/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/06/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/06/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:59

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 13/09/2021 16:30. Refer. Evento 129

31/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:10

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:20

Juntada de Petição

24/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/04/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127

28/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/12/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/12/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2020, 18:38

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 24/05/2021 16:30

14/12/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 01:54

Decisão interlocutória

12/12/2020, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 01:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 16:39

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

24/11/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/11/2020, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/11/2020, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2020, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:41

Juntado(a)

26/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:16

Juntado(a)

26/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2020, 07:29

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 03:46

Despacho

20/10/2020, 03:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2020, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/09/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:10

Juntado(a)

04/09/2020, 16:10

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/08/2020, 18:11

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:50

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

03/08/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/07/2020, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:42

Juntado(a)

16/07/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/07/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:21

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:50

Juntada de Petição

02/07/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

02/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

08/06/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

08/06/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/05/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

22/05/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/05/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

14/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/05/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/05/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2020, 09:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

06/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/05/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 14:00

Juntado(a)

05/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:38

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/05/2020, 09:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

30/04/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/04/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 15:59

Juntado(a)

24/04/2020, 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

20/04/2020, 14:14

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/03/2020, 22:49

Juntada de Petição

26/03/2020, 04:20

Juntada de Petição

26/03/2020, 04:20

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/03/2020, 15:05

Decisão interlocutória

23/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 17:04

Juntada de Petição

18/03/2020, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

17/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 18:02

Decisão interlocutória

13/02/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2019, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/11/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2019, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2019, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:09

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 03:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 17:21

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/02/2024, 21:51

PETIÇÃO

•25/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:09

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 03:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 13:29