Procedimento Comum Cível 5063484-04.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.692,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

SERGIO LUIZ CARDOSO SELBACH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

06/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

26/02/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

24/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

23/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

22/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/01/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(243)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

06/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:17

26/02/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

24/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

23/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

22/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/01/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/01/2026, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50231361520254040000/TRF

25/01/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/01/2026, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 222

21/01/2026, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:37

Despacho

20/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 03:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231361520254040000/TRF

25/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

03/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

02/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:46

Despacho

01/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231361520254040000/TRF

28/07/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 200 Número: 50231361520254040000/TRF

24/07/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

23/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

22/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - PROCADM 3 - PROCADM 4 - Evento 54 - PETIÇÃO - 20/06/2016 17:28:34

16/06/2025, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - PROCADM 3 - Evento 23 - PETIÇÃO - 14/09/2015 14:58:14

16/06/2025, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - PROCADM 3 - Evento 18 - RÉPLICA - 15/05/2015 14:04:49

16/06/2025, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 2 - PROCADM 3 - PROCADM 4 - Evento 10 - PETIÇÃO - 02/12/2014 15:19:29

16/06/2025, 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 10 - PROCADM 11 - PROCADM 12 - PROCADM 13 - Evento 1 - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - 01/09/2014 18:56:18

16/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/06/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

26/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:36

Despacho

19/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/03/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/02/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/01/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/01/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:02

Despacho

07/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:04

Despacho

28/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/06/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:17

Despacho

17/06/2024, 09:17

Juntado(a)

14/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/04/2024, 15:37

Juntado(a)

01/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2024, 17:12

Juntado(a)

26/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:10

Juntado(a)

07/02/2024, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:26

Juntado(a)

19/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:10

Despacho

15/12/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/12/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/10/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2023, 16:09

Despacho

22/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:51

Despacho

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:37

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:42

Juntada de Petição

19/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 09:00

Despacho

05/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 09:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50634840420144047100

16/05/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ CARDOSO SELBACH (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063484-04.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:31

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

06/12/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2017, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/09/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/09/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2017, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/07/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 22:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/07/2017, 22:10

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2017, 15:00

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/03/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/03/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2016, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/09/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/09/2016, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 10:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2016, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2016, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/05/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2016, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/05/2016, 15:01

Ato Ordinatório

02/05/2016, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

18/03/2016, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/03/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/03/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/03/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/03/2016, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/03/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/03/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/02/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2016, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2016, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2015, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/11/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/10/2015, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2015, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2015, 13:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2015, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2015, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/08/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 12:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2015, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/04/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2015, 14:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2015, 11:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2015, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/11/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 12:59

Ato Ordinatório

07/11/2014, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2014, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2014, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/09/2014, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2014, 18:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/09/2014, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:45

SENTENÇA

•06/07/2017, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 18:02

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:45

SENTENÇA

•06/07/2017, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2014, 19:12

DESPACHO

•12/09/2014, 10:14