Procedimento Comum Cível 5019512-81.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.642,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CLAUDIO RIBEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/05/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/04/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

20/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

17/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:28

Despacho

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

30/03/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/03/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

05/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

04/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/05/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/04/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

20/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 260

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:49

17/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:28

Despacho

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

30/03/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/03/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

05/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

04/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:38

Despacho

03/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/09/2025, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

04/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 239

02/09/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/09/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 233

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 233

27/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/08/2025, 10:29

Despacho

26/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/08/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

31/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

30/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/07/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/07/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/07/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

02/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

01/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

30/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 21:40

Juntada de Petição

27/06/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:22

Despacho

02/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 16:51:31)

02/06/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

03/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/03/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/02/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:27

Juntada de Petição

20/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

06/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2024, 17:36

Despacho

12/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50195128120144047100/TRF

25/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

20/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/09/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/09/2023, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:35

Juntada de Petição

17/09/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 146

06/07/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/06/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/06/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 20:41

Despacho

21/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 20:41

Juntado(a)

21/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/05/2022, 13:34

Despacho

24/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50195128120144047100

13/05/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO RIBEIRO PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019512-81.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:29

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:07

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

21/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

01/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2018, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/11/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/09/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

17/09/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/09/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2018, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

07/06/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/05/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/04/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/03/2018, 17:25

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/03/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2018, 19:21

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/02/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/02/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2018, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/02/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2017, 10:00

Juntado(a)

10/11/2017, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/07/2017, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/07/2017, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/07/2017, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:51

Juntado(a)

13/07/2017, 18:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2017, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2017, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/05/2017, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:49

Lavrada Certidão

02/05/2017, 16:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/05/2017, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

16/02/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/10/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2016, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/07/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2016, 15:44

Ato Ordinatório

28/07/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/06/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 17:07

Juntada de Petição

18/05/2016, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2016, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/03/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/02/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 18:44

Juntado(a)

22/02/2016, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2016, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2016, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BRF - BRASIL FOODS S.A.<br/>Carta postada em 04/09/2015<br/>Carta entregue em 08/09/2015

10/09/2015, 22:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BRF - BRASIL FOODS S.A.: 1 carta

02/09/2015, 11:08

Juntada de Petição

08/06/2015, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2015, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/05/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2015, 11:04

Ato Ordinatório

07/05/2015, 08:18

Juntado Ofício Cumprido

20/02/2015, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: BRF - BRASIL FOODS S.A.<br/>Carta postada em 30/01/2015<br/>Carta entregue em 04/02/2015

09/02/2015, 22:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VIAÇÃO BELÉM NOVO S.A.<br/>Carta postada em 30/01/2015<br/>Carta entregue em 03/02/2015

06/02/2015, 22:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VIAÇÃO BELÉM NOVO S.A.: 1 carta

29/01/2015, 11:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BRF - BRASIL FOODS S.A.: 1 carta

29/01/2015, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2014, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/09/2014, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2014, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2014, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2014, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2014, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/06/2014, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2014, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2014, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/04/2014, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2014, 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2014, 14:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2014, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2014, 14:48

Juntada de Petição

14/03/2014, 16:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/03/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 11:37

SENTENÇA

•15/03/2018, 19:21

SENTENÇA

•07/02/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 08:18

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 11:37

SENTENÇA

•15/03/2018, 19:21

SENTENÇA

•07/02/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 08:18

DESPACHO

•12/09/2014, 14:41

DESPACHO

•28/03/2014, 15:15