Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014642-95.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 64.222,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JOAO ARI HIPPLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/11/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/10/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(174)

Transitado em Julgado

29/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/11/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 11:05

SENTENÇA

•12/04/2024, 12:08

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/10/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/10/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

14/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103089-51.2024.4.04.9445/TRF (JOAO ARI HIPPLER)

26/09/2024, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103090-36.2024.4.04.9445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710064369 processada no TRF4 com o no. 51030903620244049445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/08/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710064369 processada no TRF4 com o no. 51030895120244049445/TRF (JOAO ARI HIPPLER)

06/08/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710064369 processada no TRF4 com o no. 51030895120244049445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/08/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710064369

05/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710064369

30/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132

08/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/05/2024, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado

29/04/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2024, 12:08

Juntado(a)

10/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 12:36

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2023, 16:08

Juntada de Petição

15/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 01/08/2022 13:49:11)

01/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2022, 17:33

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição

13/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:07

Determinada a intimação

12/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50146429520164047108

11/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ARI HIPPLER (AUTOR) ADVOGADO: ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO: JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO: RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO: ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER (OAB RS108067) ADVOGADO: SUZANA HOPPE ODERICH (OAB RS109274) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014642-95.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2021, 08:59

Juntada de Petição

12/09/2018, 17:35

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

15/11/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2017, 16:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2017, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/07/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2017, 14:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2017, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2017, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/03/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/02/2017, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/01/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/11/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 14:36

Ato Ordinatório

27/10/2016, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/10/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2016, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2016, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2016, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 13:44

Juntada de Petição

26/07/2016, 11:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/07/2016, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:04

SENTENÇA

•19/07/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 13:56