Apelação Cível 5005700-33.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 61.696,43

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CIRO VERNI MENEZES HELMUTH

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

21/09/2023, 14:53

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 10:21

Recurso Especial Admitido

26/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 10:09

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

21/09/2023, 14:53

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 10:21

Recurso Especial Admitido

26/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 13:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos em diligência

04/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

19/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

23/08/2022, 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 33

03/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 13:53

Juntada de Petição

26/07/2022, 14:43

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

28/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2022, 10:01

Determinada a intimação

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

15/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/06/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:35

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/05/2022, 12:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 284

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

30/11/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 09:26

Deferido o pedido

22/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

22/11/2021, 16:22

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:43

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

04/10/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2021, 09:19

Determinada a intimação

01/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

30/09/2021, 20:23

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:08

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB54

17/06/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/05/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/05/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2019, 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

15/05/2019, 15:33

Juntada de Petição

28/03/2018, 16:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB54)

23/06/2017, 14:16

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB54 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

25/10/2016, 18:45

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50022911120154040000

25/10/2016, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 21:02

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:33