Apelação Cível 5004483-93.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SARA CAMPOS MILLER

CPF

Reu

LUIZ SOLON MATHIAS MILLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 055220·CPF·Representa: Réu

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 055278·CPF·Representa: Réu

RENATO ROSINA

OAB/RS 100976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/05/2025, 22:45

Recurso Especial sobrestado

08/05/2025, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/05/2025, 21:16

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/05/2025, 22:14

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 18:39

20/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/05/2025, 22:45

Recurso Especial sobrestado

08/05/2025, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/05/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/05/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/05/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

05/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/05/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

22/04/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 596

26/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/03/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

27/02/2025, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/02/2025, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 542

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Recebidos os autos - RSCAP01 -> TRF4

06/07/2023, 17:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/07/2023, 17:56

Transitado em Julgado

09/05/2022, 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

09/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/05/2022, 12:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 282

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 18:18

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB54

01/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência

30/09/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/09/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 22:53

Decisão interlocutória

29/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 17:17

Processo Reativado por decisão judicial

29/09/2020, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

29/09/2020, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB54

09/10/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/10/2019, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/10/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/10/2019, 10:07

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

24/09/2019, 18:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

24/09/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2019, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:31

Remessa Interna - GAB54 -> ST5

13/09/2019, 13:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

13/09/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 16:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

23/07/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:28

EXTRATO DE ATA

•22/04/2025, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:27

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:42