Apelação / Remessa Necessária 5020145-23.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/03/2023 14:50:28)

09/03/2023, 14:50

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

09/03/2023, 13:48

Recebidos os autos do STJ

07/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/03/2023 14:50:28)

09/03/2023, 14:50

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

09/03/2023, 13:48

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 15:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:09

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/07/2022, 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PAULO SCHORN ADVOGADO: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 INTERESSADO: WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020145-23.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 371) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 371

06/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

28/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2022, 12:45

Juntada de Petição

28/06/2022, 08:43

Juntada de Petição

28/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 09:24

Determinada a intimação

15/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

15/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/06/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:35

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/05/2022, 12:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PAULO SCHORN ADVOGADO: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020145-23.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 292

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

25/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2022, 09:06

Indeferido o pedido

18/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

17/03/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

10/05/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 10:27

Deferido o pedido

13/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

13/04/2021, 11:23

Juntada de Petição

15/03/2021, 10:34

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

14/08/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/06/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 17:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

19/06/2019, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

19/06/2019, 13:45

Juntada de Petição

05/09/2018, 16:53

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: dv765644865br

12/07/2017, 15:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 10/07/2017

10/07/2017, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 10/07/2017

06/07/2017, 18:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

06/07/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 18:01

Juntada - Íntegra do processo

06/07/2017, 18:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

02/05/2017, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 17:13

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 22:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:14

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:00

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 22:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:14

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:00

SENTENÇA

•06/07/2017, 18:00

SENTENÇA

•06/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:00