Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006685-05.2014.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 25.422,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

RENATO TOILLIER

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

18/12/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

27/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:58

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/09/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/09/2024, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

08/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 10:56

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

18/12/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

27/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:58

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/09/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/09/2024, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

08/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50314715720244040000/TRF

06/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:17

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:22

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:54

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/01/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 07:10

Decisão interlocutória

16/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013975-15.2023.4.04.9388/TRF (RENATO TOILLIER)

28/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039852-77.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023890 processada no TRF4 com o no. 50139751520234049388/TRF (RENATO TOILLIER)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023890 processada no TRF4 com o no. 50139751520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023890 processada no TRF4 com o no. 50398527720234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023890

31/03/2023, 16:02

Decisão interlocutória

31/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2023, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023890

24/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição

03/03/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2022, 14:12

Decisão interlocutória

12/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50066850520144047111

09/08/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO TOILLIER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006685-05.2014.4.04.7111/RS (Pauta: 419) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:40

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSCR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:28

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

17/02/2016, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2016, 13:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

11/01/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2016, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/01/2016, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/12/2015, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/12/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2015, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

16/11/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2015, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2015, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/11/2015, 12:24

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/11/2015, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2015, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/08/2015, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2015, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/08/2015, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/08/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2015, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2015, 18:44

Juntada de Petição

17/06/2015, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/06/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/06/2015, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/06/2015, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2015, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2015, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/04/2015, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 13:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/04/2015, 06:42

Juntado(a)

15/04/2015, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2015, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/02/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2015, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50253540220144040000/TRF

13/01/2015, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50253540220144040000/TRF

04/12/2014, 17:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:41

Juntada de Petição

20/11/2014, 14:42

Juntada de Petição

20/11/2014, 14:33

Juntada de Petição

18/11/2014, 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2014, 14:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 11:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2014, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50253540220144040000/TRF

13/10/2014, 16:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50253540220144040000/TRF

08/10/2014, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/09/2014, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2014, 16:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/09/2014, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2014, 14:37

Remessa Interna - RSSCRCONT -> RSSCR01

08/09/2014, 09:48

Atos da Contadoria-Cálculo

08/09/2014, 09:47

Remessa Interna - RSSCR01 -> RSSCRCONT

04/09/2014, 18:35

Juntada de Petição

04/09/2014, 16:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/09/2014, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:48

SENTENÇA

•06/11/2015, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2015, 06:42

INFORMAÇÃO

•15/04/2015, 13:55

DESPACHO

•31/10/2014, 17:34

DESPACHO

•18/09/2014, 13:06