Apelação Cível 5006313-94.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.360,25

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALBERTO DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

SIMONE AMARAL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

SIMONE AMARAL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

DANIELI LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 092155·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

02/10/2024, 14:46

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006313942016404710820240611143403

11/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:42

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

18/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

15/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

12/04/2024, 15:13

Devolvidos os autos - SRECTS -> GAB54

09/04/2024, 13:19

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

02/10/2024, 14:46

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006313942016404710820240611143403

11/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/04/2024, 20:37

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:42

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

18/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

15/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

12/04/2024, 15:13

Devolvidos os autos - SRECTS -> GAB54

09/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/04/2024, 04:01

Decisão interlocutória

09/04/2024, 03:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

04/12/2023, 09:52

Despacho

04/12/2023, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

01/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

27/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 09:32

Determinada a intimação

25/07/2022, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

24/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

07/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

08/06/2022, 12:54

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

07/06/2022, 09:57

Juntada de Petição

07/06/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

12/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/05/2022, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

14/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

17/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

15/02/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 22:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

16/12/2021, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1614

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Conclusos para julgamento de retratação

13/08/2021, 08:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2021, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:46

Negado seguimento a Recurso Especial

26/02/2021, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/02/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

20/01/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2020, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/10/2020, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2020, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2020<br>Período da sessão: <b>20/10/2020 00:00 a 27/10/2020 14:00</b>

08/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 476

07/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2020, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

30/09/2020, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/08/2020, 17:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2020, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2020<br>Período da sessão: <b>17/08/2020 00:00 a 25/08/2020 14:00</b>

05/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 276

04/08/2020, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 15:13

Juntada de Petição

04/10/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:16

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:46

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 13:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/04/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 03:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:16

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:46

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 13:43

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 09:00

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 15:14