Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001103-59.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 92.678,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUIZA MARIA BUSATO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYAH LANDO BEZ

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 14:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 124,48 em 23/3/2023 Número de referência: 1027139

29/03/2023, 06:21

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:38

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:03

19/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 14:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 124,48 em 23/3/2023 Número de referência: 1027139

29/03/2023, 06:21

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2023, 17:34

Despacho

15/03/2023, 16:03

Juntado(a)

15/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/02/2023, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/02/2023

17/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/02/2023, 23:59

Expedição de Alvará

25/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:01

Decisão interlocutória

18/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.500,00 em 16/11/2022 (ID 050000003122211018)

17/11/2022, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$124,00 em 16/11/2022 (ID 050000003042211011)

17/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116419-86.2022.4.04.9445/TRF (MARYAH VARIANI LANDO)

24/10/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116418-04.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135

16/09/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076522 processada no TRF4 com o no. 51164180420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076522 processada no TRF4 com o no. 51164198620224049445/TRF (MARYAH VARIANI LANDO)

15/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076522

14/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134

14/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076522

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/09/2022, 11:20

Despacho

15/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/07/2022, 13:47

Despacho

29/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50011035920214047117

25/07/2022, 19:01

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSERE01 -> TRF4

07/06/2022, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002268-10.2022.4.04.7117/RS - ref. ao(s) evento(s): 102

07/06/2022, 18:00

Determinada a intimação

07/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 13:30

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50011035920214047117

07/06/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZA MARIA BUSATO (AUTOR) ADVOGADO: MARYAH VARIANI LANDO (OAB RS107609) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001103-59.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

31/08/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200195520214040000/TRF

24/07/2021, 21:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200195520214040000/TRF

20/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 18:55

Julgado improcedente o pedido

01/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 11:52

Determinada a intimação

15/06/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 10:50

Juntada de Petição

11/06/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200195520214040000/TRF

18/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2021, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50200195520214040000/TRF

15/05/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 23:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/05/2021, 01:04

Juntada de Petição

11/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

11/05/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2021, 18:54

Concedida a tutela provisória

16/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 09:15

Juntado(a)

16/04/2021, 09:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 15:37

Determinada a intimação

14/04/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 12:28

Juntado(a)

14/04/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 15:52

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:49

Determinada a intimação

13/04/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:16

PETIÇÃO

•02/07/2021, 14:13

SENTENÇA

•01/07/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 13:57

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:16

PETIÇÃO

•02/07/2021, 14:13

SENTENÇA

•01/07/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:37