Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038079-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 74.019,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO ANNUNZIATO BURGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado

30/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:35

Juntado(a)

28/01/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 11:46

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado

30/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:20

28/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:35

Juntado(a)

28/01/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 11:46

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 125 e 126

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

25/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:20

Despacho

25/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:20

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:45

Juntado(a)

24/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - URGENTE

17/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/06/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

09/01/2024, 14:45

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006110-38.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ ALBERTO ANNUNZIATO BURGER)

28/12/2023, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:48

Despacho

12/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/05/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023655-47.2023.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

16/03/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008261 processada no TRF4 com o no. 50236554720234049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008261 processada no TRF4 com o no. 50061103820234049388/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008261 processada no TRF4 com o no. 50061103820234049388/TRF (LUIZ ALBERTO ANNUNZIATO BURGER)

14/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008261

13/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008261

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/11/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2022, 23:17

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50380796220204047000

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ALBERTO ANNUNZIATO BURGER (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038079-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

24/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 07:28

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 07:28

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 11:20

Juntada de Petição

08/09/2020, 14:26

Juntada de Petição

07/09/2020, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/08/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 370,09 em 14/8/2020 Número de referência: 713309

19/08/2020, 06:09

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 12:27

SENTENÇA

•04/08/2021, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 16:34