Agravo em Recurso Especial 5045013-36.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 155.848,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:03

Determinada a devolução dos autos à origem para (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 12:11

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

24/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2024, 10:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 10:08

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Agravo em Recurso Especial

•19/12/2024, 10:08

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•19/12/2024, 10:08

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Acórdão

•19/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

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Sentença

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