Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016742-17.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 71.773,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CELSO LUIS ALVES FONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALVES RODRIGUES

OAB/PR 075692·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Baixa Definitiva

19/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

04/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

04/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023646-96.2022.4.04.9388/TRF (CELSO LUIS ALVES FONTES)

28/12/2023, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

15/12/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 14:02

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:21

19/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

04/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

04/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023646-96.2022.4.04.9388/TRF (CELSO LUIS ALVES FONTES)

28/12/2023, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

15/12/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 14:02

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 17:40

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107169-29.2022.4.04.9445/TRF (MATEUS ALVES RODRIGUES)

26/09/2022, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037955 processada no TRF4 com o no. 51071692920224049445/TRF (MATEUS ALVES RODRIGUES)

30/08/2022, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037955 processada no TRF4 com o no. 50236469620224049388/TRF (MATEUS ALVES RODRIGUES)

30/08/2022, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037955 processada no TRF4 com o no. 50236469620224049388/TRF (CELSO LUIS ALVES FONTES)

30/08/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 18:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037955

29/08/2022, 18:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037955

29/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037955

16/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/05/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50167421720204047000

03/05/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO LUIS ALVES FONTES (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016742-17.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

02/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2022, 14:14

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2021, 18:54

Juntada de Petição - (PR063443)

06/09/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

08/08/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2021 16:25:55)

08/08/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 07:58

Juntado(a)

11/06/2021, 07:57

Despacho

10/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 15:36

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 11/05/2021 13:50. Refer. Evento 42

12/05/2021, 13:51

Intimado em Secretaria

12/05/2021, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 03:00

Juntada de Petição

10/05/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/04/2021, 14:47

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 11/05/2021 13:50

08/04/2021, 14:43

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 03/08/2021 16:50. Refer. Evento 34

08/04/2021, 14:40

Despacho

08/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2021, 19:15

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 03/08/2021 16:50

18/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 15:23

Determinada a intimação

16/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2020, 14:00

Despacho

06/10/2020, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 23:59

Despacho

10/08/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2020, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2020, 12:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2020, 15:00

Determinada a citação

23/04/2020, 20:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 20:58

Determinada a intimação

14/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:38

SENTENÇA

•23/10/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 14:08