Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007148-09.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 118.829,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARCOS MORESCHI

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR 069272·CPF·Representa: Autor

JAMISSE JAINYS BUENO

OAB/PR 032929·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:14

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

28/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:14

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:03

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legal

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29/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

28/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:56

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

28/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/04/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 05:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5028716-26.2024.4.04.9388/TRF (MARCOS MORESCHI)

27/03/2026, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/11/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/11/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 180

31/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5119426-18.2024.4.04.9445/TRF (JAMISSE JAINYS BUENO)

25/10/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/09/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700054161 processada no TRF4 com o no. 51194261820244049445/TRF (JAMISSE JAINYS BUENO)

08/09/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700054161 processada no TRF4 com o no. 50287162620244049388/TRF (JAMISSE JAINYS BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/09/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700054161 processada no TRF4 com o no. 50287162620244049388/TRF (MARCOS MORESCHI)

08/09/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700054161

03/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/08/2024, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700054161

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/05/2024, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:23

Despacho

22/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/12/2023, 23:59

Deferido o pedido

19/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/12/2023, 10:35

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 23:59

Deferido o pedido

13/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2023, 12:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50071480920164047003

11/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

14/06/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/02/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:41

Juntado(a)

19/10/2022, 08:38

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 10:56

Intimado em Secretaria

12/09/2022, 15:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 08/09/2022 17:00. Refer. Evento 86

12/09/2022, 15:23

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:04

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 09:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 08/09/2022 17:00<br>Videoconferência em: <br>Maringá

29/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:17

Despacho

15/06/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50071480920164047003

30/05/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS MORESCHI (AUTOR) ADVOGADO: JAMISSE JAINYS BUENO (OAB PR032929) ADVOGADO: ANDRESSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB PR069272) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007148-09.2016.4.04.7003/PR (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

05/07/2019, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2019, 01:01

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR02S para PRMAR04F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2019, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/10/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2018, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 16:35

Juntada de mandado não cumprido

08/08/2018, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 - PRMAR02-2018/02101231<br>Junior

06/08/2018, 09:57

Expedição de mandado

25/07/2018, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2018, 18:16

Juntada de Petição

02/07/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/06/2018, 12:10

Lavrada Certidão

09/05/2018, 14:32

Lavrada Certidão

02/05/2018, 09:37

Juntada - Peças Digitalizadas

09/03/2018, 16:15

Lavrada Certidão

06/02/2018, 10:44

Juntada de Petição

17/01/2018, 16:08

Expedido Ofício

16/01/2018, 16:52

Juntada de Petição

18/12/2017, 14:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/11/2017, 15:58

Juntada de Petição

09/10/2017, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 09:33

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 17:42

Juntada de Petição

14/08/2017, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2017, 17:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/04/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/02/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2016, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2016, 18:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2016, 18:35

Juntada de Petição

07/12/2016, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/09/2016, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/08/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2016, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/06/2016, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/06/2016, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2016, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2016, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2016, 10:08

Juntada de Petição

03/06/2016, 16:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/06/2016, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 13:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:07

SENTENÇA

•30/01/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 22:39

SENTENÇA

•19/02/2019, 16:42

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 13:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:07

SENTENÇA

•30/01/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 22:39

SENTENÇA

•19/02/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 19:01