Execução Fiscal 5012161-96.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19a Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

08/07/2026, 10:53

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:07

Documento (Certidão)

20/06/2026, 08:47

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:17

Petição

18/06/2026, 14:23

Expedida/certificada

15/06/2026, 12:50

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:50

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:14

Confirmada

12/06/2026, 12:40

Petição

12/06/2026, 10:58

Petição

12/06/2026, 08:56

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:38

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:37

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:36

Todas as movimentações(309)

Petição

08/07/2026, 10:53

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:07

Documento (Certidão)

20/06/2026, 08:47

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:17

Petição

18/06/2026, 14:23

Expedida/certificada

15/06/2026, 12:50

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:50

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:14

Confirmada

12/06/2026, 12:40

Petição

12/06/2026, 10:58

Petição

12/06/2026, 08:56

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:38

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:37

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:36

Petição

11/06/2026, 09:43

Confirmada

10/06/2026, 11:25

Publicação

05/06/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:42

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:45

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:05

Petição

20/01/2026, 14:11

Confirmada

09/01/2026, 08:36

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:08

Expedição de documento (Carta)

07/01/2026, 19:56

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:23

Outras Decisões

30/10/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:44

Petição

24/06/2025, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:24

Petição

03/04/2025, 12:13

Confirmada

03/04/2025, 11:44

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:38

Outras Decisões

02/04/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:13

Petição

17/04/2024, 08:18

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:52

Petição

03/04/2024, 09:11

Petição

15/12/2023, 11:58

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:03

Petição

04/12/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 02:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:43

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 02:00

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:51

Petição

08/11/2023, 17:23

Confirmada

07/11/2023, 10:52

Expedida/certificada

06/11/2023, 15:40

Mudança de Parte

06/11/2023, 15:40

Outras Decisões

02/10/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:06

Petição

01/03/2023, 00:00

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 13:58

Documento (Carta de ordem)

09/02/2023, 13:57

Petição

03/09/2022, 14:33

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:54

Por decisão judicial

31/08/2022, 18:53

Expedida/Certificada

31/08/2022, 18:53

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/08/2022, 17:50

Outras Decisões

04/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 15:12

Petição

13/05/2022, 11:26

Expedida/certificada

11/05/2022, 17:25

Provisório

11/05/2022, 17:24

Documento (Mandado)

25/03/2022, 17:05

Mandado

08/03/2022, 16:40

Documento (Certidão)

13/01/2022, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 14:55

Petição

15/10/2021, 14:37

Expedida/certificada

08/10/2021, 16:45

Ato ordinatório

08/10/2021, 16:45

Documento (Certidão)

25/06/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 17:11

Documento (Carta de ordem)

12/04/2021, 17:11

Petição

07/04/2021, 10:54

Expedida/certificada

06/04/2021, 14:07

Por decisão judicial

06/04/2021, 14:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/01/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:40

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 13:31

Remessa (outros motivos)

24/07/2020, 15:13

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:28

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 14:48

Petição

14/05/2020, 09:22

Documento (Certidão)

07/05/2020, 12:10

Petição

09/04/2020, 13:51

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2020, 17:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 16:59

Documento (Certidão)

26/03/2020, 16:59

Outras Decisões

26/03/2020, 11:48

Petição

18/02/2020, 10:48

Petição

12/02/2020, 12:18

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 14:42

Petição

03/02/2020, 16:07

Confirmada

01/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2020, 17:36

Petição

22/01/2020, 09:23

Confirmada

22/01/2020, 09:23

Expedida/certificada

21/01/2020, 18:45

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 15:59

Petição

28/10/2019, 16:18

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2019, 15:59

Petição

09/10/2019, 18:15

Petição

26/09/2019, 18:54

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 16:42

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2019, 18:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 13:20

Petição

06/05/2019, 09:28

Expedida/certificada

03/05/2019, 14:25

Documento (Ofício)

03/05/2019, 13:59

Petição

25/04/2019, 09:53

Confirmada

25/04/2019, 09:53

Expedida/certificada

24/04/2019, 13:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 13:27

Decurso de Prazo

24/04/2019, 01:01

Confirmada

02/03/2019, 23:59

Petição

26/02/2019, 14:49

Expedida/certificada

20/02/2019, 06:47

Conclusão (para decisão)

28/12/2018, 19:18

Petição

14/12/2018, 17:27

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2018, 16:17

Petição

10/08/2018, 00:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 17:57

Documento (Certidão)

29/06/2018, 19:45

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 11:22

Petição

14/06/2018, 16:53

Petição

24/04/2018, 10:25

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2018, 15:28

Petição

11/04/2018, 15:26

Petição

06/04/2018, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 13:23

Petição

04/04/2018, 09:21

Confirmada

26/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2018, 15:19

Mero expediente

14/03/2018, 20:49

Conclusão (para decisão)

14/03/2018, 15:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 15:18

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2018, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 18:52

Petição

24/11/2017, 23:59

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:48

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Petição

27/09/2017, 19:13

Confirmada

27/09/2017, 19:13

Expedida/certificada

25/09/2017, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 18:18

Petição

15/09/2017, 09:35

Confirmada

10/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2017, 11:36

Petição

29/08/2017, 12:06

Confirmada

29/08/2017, 12:06

Petição

28/08/2017, 14:37

Expedida/certificada

28/08/2017, 11:11

Petição

24/08/2017, 17:35

Expedida/certificada

14/08/2017, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/08/2017, 15:02

Petição

14/08/2017, 13:45

Expedida/certificada

04/08/2017, 18:59

Mero expediente

04/08/2017, 18:53

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 14:13

Petição

04/08/2017, 11:49

Expedida/certificada

31/07/2017, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2017, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2017, 19:39

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 14:40

Petição

23/06/2017, 16:07

Documento (Certidão)

01/06/2017, 21:02

Confirmada

30/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2017, 16:35

Movimentação processual

20/04/2017, 16:32

Documento (Mandado)

30/03/2017, 19:38

Mandado

29/03/2017, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 12:18

Petição

23/01/2017, 16:18

Confirmada

30/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2016, 16:43

Ato ordinatório

20/10/2016, 16:42

Petição

20/10/2016, 15:11

Confirmada

02/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

30/08/2016, 18:18

Expedida/certificada

23/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

23/08/2016, 18:39

Decurso de Prazo

30/06/2016, 01:01

Confirmada

07/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2016, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2016, 09:49

Decurso de Prazo

05/02/2016, 01:03

Documento (Certidão)

04/02/2016, 01:08

Conclusão (para decisão)

03/02/2016, 13:44

Petição

02/02/2016, 11:50

Documento (Certidão)

01/02/2016, 16:46

Confirmada

28/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2015, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2015, 12:01

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 17:26

Petição

15/10/2015, 00:22

Confirmada

12/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2015, 16:46

Petição

02/09/2015, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2015, 07:26

Conclusão (para decisão)

28/05/2015, 18:36

Petição

28/05/2015, 17:32

Confirmada

10/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2015, 11:36

Petição

29/04/2015, 16:15

Confirmada

17/04/2015, 23:59

Documento (Carta)

14/04/2015, 16:53

Expedida/certificada

07/04/2015, 17:02

Petição

07/04/2015, 16:54

Petição

07/04/2015, 16:44

Mero expediente

31/03/2015, 19:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2014, 18:24

Petição

07/11/2014, 17:53

Petição

07/11/2014, 16:36

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Petição

31/10/2014, 10:12

Expedida/certificada

21/10/2014, 13:40

Expedição de documento (Carta)

16/10/2014, 13:12

Mero expediente

21/08/2014, 19:24

Conclusão (para decisão)

13/05/2014, 13:25

Petição

12/05/2014, 22:55

Confirmada

11/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2014, 12:45

Mero expediente

28/03/2014, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2013, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2013, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 15:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2013, 13:50

Petição

12/11/2013, 14:43

Petição

08/11/2013, 16:49

Confirmada

03/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2013, 18:24

Expedição de documento (Carta)

23/10/2013, 18:11

Petição

19/09/2013, 15:54

Petição

18/09/2013, 17:05

Documento (Mandado)

04/09/2013, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2013, 15:31

Mero expediente

22/08/2013, 14:22

Conclusão (para decisão)

21/08/2013, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 14:21

Confirmada

19/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2013, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2013, 14:30

Mero expediente

28/06/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2013, 15:55

Petição

14/03/2013, 16:46

Confirmada

15/02/2013, 23:59

Publicação

07/02/2013, 00:47

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 15:32

Expedida/certificada

05/02/2013, 18:47

Documento (Certidão)

05/02/2013, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2013, 18:16

Petição

10/12/2012, 15:45

Confirmada

01/12/2012, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2012, 17:38

Mero expediente

21/11/2012, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/08/2012, 18:21

Petição

08/08/2012, 17:24

Confirmada

09/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2012, 15:41

Mero expediente

29/06/2012, 14:32

Conclusão (para decisão)

11/04/2012, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2012, 17:53

Petição

11/04/2012, 17:52

Documento (Certidão)

09/05/2011, 17:54

Documento (Certidão)

09/05/2011, 17:52

Petição

20/12/2010, 13:40

Petição

13/12/2010, 13:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2010, 18:50

Expedição de documento (Carta)

30/11/2010, 17:35

Mero expediente

19/10/2010, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/10/2010, 13:56

Petição

05/10/2010, 16:11

Confirmada

17/09/2010, 23:59

Expedida/certificada

07/09/2010, 16:51

Mero expediente

06/09/2010, 14:26

Conclusão (para decisão)

04/09/2010, 16:38

Documento (Carta)

01/09/2010, 11:09

Expedição de documento (Carta)

16/07/2010, 15:34

Mero expediente

28/06/2010, 10:52

Conclusão (para decisão)

25/06/2010, 17:54

Distribuição (sorteio)

25/06/2010, 17:12

Documentos

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