Apelação Cível 5037553-27.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ZENO ISIDORO CHAVANSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

27/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:29

Recurso Especial Admitido

20/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:25

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos do STJ

27/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:08

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:29

Recurso Especial Admitido

20/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:31

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/04/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENO ISIDORO CHAVANSKI ADVOGADO: JUNIOR GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB RS081307) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037553-27.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 59

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

07/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/10/2021, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2021, 00:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2021, 01:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/09/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Período da sessão: <b>15/09/2021 00:00 a 23/09/2021 16:00</b>

03/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 432

01/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

25/08/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

29/07/2021, 19:09

Juntado(a)

22/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

06/05/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2021, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/04/2021, 20:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST5 -> GAB53

26/04/2021, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2021, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/04/2021, 13:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2021, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Período da sessão: <b>13/04/2021 00:00 a 20/04/2021 14:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 109

29/03/2021, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2021, 01:53

Juntada de Petição

15/04/2019, 10:52

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DV918032119BR

26/01/2018, 12:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2017

26/10/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2017

24/10/2017, 20:03

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/10/2017, 20:03

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

24/10/2017, 20:03

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 20:03

Juntada - Íntegra do processo

24/10/2017, 20:01

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

17/07/2017, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2017, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 00:01

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 20:31

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 00:01

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 20:31

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:01

SENTENÇA

•24/10/2017, 20:01