Apelação Cível 5016736-09.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

15/05/2025, 13:07

Recebimento

14/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/04/2024, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 11:25

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 21:31

Recurso especial

10/04/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:27

Expedida/certificada

19/02/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:39

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(25)

Recurso Especial repetitivo

15/05/2025, 13:07

Recebimento

14/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/04/2024, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 11:25

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 21:31

Recurso especial

10/04/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:27

Expedida/certificada

19/02/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:39

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 16:08

Sentença confirmada

06/12/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

14/11/2023, 14:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/06/2023, 13:45

Incompetência

30/06/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 11:17