Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003693-73.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.976,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

BENEVAL FERNANDES MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SARGENTO

OAB/PR 090604·CPF·Representa: Autor

ROGER FARIAS DA SILVA

OAB/PR 099054·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/10/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 20:19

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 21:10

16/10/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 20:19

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2025, 21:10

Despacho

27/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

24/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031441-22.2023.4.04.9388/TRF (BENEVAL FERNANDES MENDES)

22/07/2025, 13:13

Juntado(a)

23/04/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2025, 16:09

Juntada

16/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:02

Despacho

24/10/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 16:16

Juntado(a)

01/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:21

Juntado(a)

20/08/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 09:56

Decisão interlocutória

27/05/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:30

Juntado(a)

21/05/2024, 18:30

Juntado(a)

21/05/2024, 18:28

Juntado(a)

19/12/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 07:41

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5124829-02.2023.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR SARGENTO)

22/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045834 processada no TRF4 com o no. 51248290220234049445/TRF (PAULO CESAR SARGENTO)

19/10/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045834 processada no TRF4 com o no. 50314412220234049388/TRF (PAULO CESAR SARGENTO)

19/10/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045834 processada no TRF4 com o no. 50314412220234049388/TRF (BENEVAL FERNANDES MENDES)

19/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700045834

18/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/09/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700045834

28/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

19/09/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 06:57

Decisão interlocutória

08/08/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2023, 17:31

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/04/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/04/2023, 19:38

Decisão interlocutória

25/04/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/02/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2022, 20:43

Despacho

19/12/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO02 Número: 50036937320204047010

28/11/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BENEVAL FERNANDES MENDES (AUTOR) ADVOGADO: ROGER FARIAS DA SILVA (OAB PR099054) ADVOGADO: PAULO CESAR SARGENTO (OAB PR090604) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003693-73.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO02 -> TRF4

22/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/06/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/06/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2021, 11:11

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 19:32

Juntado(a)

28/05/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 20:09

Determinada a intimação

18/03/2021, 20:09

Juntado(a)

18/03/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 17:12

Determinada a intimação

17/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 11:38

Juntada de Petição

26/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 21:25

Determinada a intimação

14/01/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 18:44

Juntado(a)

18/12/2020, 12:46

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/12/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 20:43

SENTENÇA

•10/06/2021, 15:49

SENTENÇA

•28/05/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 19:57