Cumprimento de sentença 5001666-23.2016.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:43

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Publicação

09/10/2025, 02:38

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:14

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:28

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:28

Outras Decisões

07/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:09

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:39

Publicação

17/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(253)

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:43

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Publicação

09/10/2025, 02:38

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:14

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:28

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:28

Outras Decisões

07/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:09

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:39

Publicação

17/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:45

Expedida/certificada

15/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:12

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:27

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:25

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:21

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:07

Outras Decisões

13/05/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 23:37

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:10

Confirmada

19/02/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 22:38

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:28

Expedida/certificada

11/02/2025, 09:28

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:24

Confirmada

11/12/2024, 17:24

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:13

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:32

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:48

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:07

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 15:53

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:02

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

27/06/2024, 17:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 21:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:13

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:59

Confirmada

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:01

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:09

Recebimento

15/02/2024, 00:03

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 14:45

Confirmada

17/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 16:19

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 10:35

Procedência em Parte

02/10/2019, 10:35

Conclusão (para julgamento)

10/09/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 11:17

Confirmada

10/09/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 10:49

Expedida/certificada

05/09/2019, 17:34

Mero expediente

05/09/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 14:53

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2019, 17:39

Expedida/certificada

12/08/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:29

Confirmada

20/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2019, 14:59

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

10/07/2019, 14:57

Documento (Certidão)

10/07/2019, 14:08

Documento (Mandado)

04/07/2019, 15:38

Mandado

02/07/2019, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:29

Confirmada

26/06/2019, 15:29

Expedida/certificada

24/06/2019, 11:43

Documento (Mandado)

21/06/2019, 14:45

Documento (Mandado)

21/06/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:55

Mandado

18/06/2019, 13:23

Mandado

18/06/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:05

Expedida/certificada

11/06/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 14:00

Mero expediente

11/06/2019, 13:52

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 16:52

Confirmada

03/06/2019, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 13:23

Expedida/certificada

24/05/2019, 13:30

Expedida/certificada

24/05/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 13:29

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/05/2019, 13:02

Mero expediente

23/05/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 13:02

Mero expediente

03/05/2019, 10:55

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 13:41

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Mero expediente

24/03/2019, 22:48

Expedida/certificada

21/03/2019, 16:16

Ato ordinatório

21/03/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 20:07

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Documento (Mandado)

27/02/2019, 15:54

Documento (Mandado)

27/02/2019, 15:50

Mandado

26/02/2019, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2019, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2019, 17:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 16:35

Documento (Certidão)

21/02/2019, 16:33

Documento (Certidão)

21/02/2019, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2019, 16:23

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:45

Confirmada

08/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 12:56

Confirmada

23/11/2018, 23:59

Documento (Mandado)

22/11/2018, 16:37

Mandado

20/11/2018, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 11:25

Expedida/certificada

13/11/2018, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 14:35

Confirmada

06/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2018, 13:28

Documento (Certidão)

26/09/2018, 13:26

Documento (Certidão)

26/09/2018, 13:25

Mero expediente

25/09/2018, 20:10

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2018, 15:25

Confirmada

21/08/2018, 15:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2017, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2017, 03:00

Confirmada

14/06/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 17:43

Confirmada

16/02/2017, 17:43

Por decisão judicial

15/02/2017, 13:19

Expedida/certificada

14/02/2017, 18:05

Expedida/certificada

14/02/2017, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2017, 18:05

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 12:15

Confirmada

10/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 13:19

Confirmada

01/12/2016, 13:19

Expedida/certificada

30/11/2016, 11:10

Expedida/certificada

30/11/2016, 11:10

Mero expediente

29/11/2016, 17:44

Confirmada

27/11/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:09

Confirmada

23/11/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 15:52

Mudança de Parte

17/11/2016, 15:08

Expedida/certificada

17/11/2016, 14:45

Expedida/certificada

17/11/2016, 14:45

Mero expediente

17/11/2016, 14:45

Documento (Certidão)

10/11/2016, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 13:14

Documento (Certidão)

07/11/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 13:45

Confirmada

28/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2016, 17:29

Expedida/certificada

18/10/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 23:18

Confirmada

27/09/2016, 23:59

Documento (Mandado)

27/09/2016, 21:34

Documento (Mandado)

27/09/2016, 21:26

Mandado

27/09/2016, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2016, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2016, 15:13

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2016, 15:52

Expedida/certificada

17/09/2016, 15:10

Mero expediente

17/09/2016, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 21:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 11:12

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2016, 16:40

Expedida/certificada

15/08/2016, 16:40

Mero expediente

15/08/2016, 14:56

Confirmada

12/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 16:23

Conclusão (para decisão)

10/08/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 14:10

Expedida/certificada

02/08/2016, 10:13

Ato ordinatório

02/08/2016, 10:12

Documento (Carta)

29/07/2016, 22:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 21:33

Documento (Carta)

21/07/2016, 22:14

Documento (Carta)

21/07/2016, 22:14

Confirmada

15/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 11:03

Mero expediente

08/07/2016, 19:23

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 11:31

Confirmada

06/07/2016, 18:04

Expedida/certificada

05/07/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 14:01

Comunicação eletrônica

29/06/2016, 12:10

Confirmada

24/06/2016, 23:59

Documento (Mandado)

21/06/2016, 21:13

Documento (Mandado)

21/06/2016, 20:36

Mandado

21/06/2016, 13:39

Mandado

21/06/2016, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 17:20

Expedida/certificada

14/06/2016, 16:39

Antecipação de tutela

14/06/2016, 15:38

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 14:37

Distribuição (sorteio)

08/06/2016, 13:24