Apelação Cível 5051982-82.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.888,16

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGOSTINHO DA CRUZ BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA REGINA MEHL

OAB/PR 006644·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANATA MIRANDA

OAB/PR 022907·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

19/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado

19/12/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

23/10/2025, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(150)

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

19/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado

19/12/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 11:00

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:00

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

23/10/2025, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/10/2025, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 16:00</b>

03/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 331

02/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2025, 14:19

Recebidos os autos - PRCTB08 -> TRF4

19/02/2024, 21:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/02/2024, 21:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

27/03/2023, 20:02

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:10

Recurso Especial Admitido

10/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

24/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

29/06/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 395

08/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

25/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

28/04/2022, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 296

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 15:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

29/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/06/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

10/06/2021, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

08/06/2021, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 399

19/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 21:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2021, 21:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/02/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/12/2018, 18:44

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/12/2018, 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

17/12/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/12/2018, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 17:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2018 17:47:20)

30/11/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/11/2018, 18:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

23/11/2018, 18:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2018, 13:24

Juntada de Petição

30/08/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2018, 18:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/08/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2018, 13:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

19/07/2018, 19:00

Julgamento do Incidente Improvido

19/07/2018, 15:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/07/2018 SEQ: 327

29/06/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/06/2018, 14:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

20/06/2018, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/06/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 15:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

06/06/2018, 15:08

Julgamento do Incidente Provido - em 29/05/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

30/05/2018, 20:29

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/05/2018, 18:20

Juntada de Petição

22/05/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/05/2018, 15:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/05/2018 SEQ.: 671

11/05/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2018, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/04/2018, 23:59

Julgamento - Retirado de Pauta - em 17/04/2018 - RETIRADO DE PAUTA.

23/04/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/04/2018, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2018, 16:10

Juntada de Petição

11/04/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 15:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 1970

27/03/2018, 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

20/03/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2018, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2018, 12:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

28/02/2018, 16:56

Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

27/02/2018, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/02/2018, 18:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2018 SEQ.: 1463

08/02/2018, 18:46

Julgamento - Retirado de Pauta - em 06/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

07/02/2018, 13:37

Juntada de Petição

01/02/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/01/2018, 16:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/02/2018 SEQ.: 1324

19/01/2018, 16:40

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB103)

26/06/2017, 16:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 15:23

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

04/07/2016, 16:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2016, 16:28

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/06/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2018, 18:52

Todos os documentos(22)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 11:00

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/06/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2018, 18:52

ACÓRDÃO

•19/07/2018, 19:00

EXTRATO DE ATA

•19/07/2018, 15:35

ACÓRDÃO

•06/06/2018, 15:08

EXTRATO DE ATA

•30/05/2018, 20:29

DESPACHO

•20/04/2018, 16:10

ACÓRDÃO

•28/02/2018, 16:56

EXTRATO DE ATA

•27/02/2018, 21:46