Apelação Cível 5013142-79.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.490,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SERGIO ASSIS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LUZIA DE RAMOS BASNIAK

OAB/PR 053113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:34

25/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

31/05/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

28/04/2022, 14:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 395

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Distribuído por prevenção - Número: 50137388320214040000/TRF4

11/10/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:18