Apelação Cível 5015902-35.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.032,44

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

KEILA CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

KEILA CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

11/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado

11/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

10/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

11/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado

11/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

10/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 17:08

10/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

01/07/2024, 11:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/06/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 00:00 a 25/06/2024 16:00</b>

07/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 00:00 a 25/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 828

06/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/05/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 409

24/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 13:03

Conclusos para julgamento de retratação

26/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/03/2024, 20:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

25/03/2024, 20:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/06/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

27/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

28/04/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 397

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

26/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/10/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/10/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

06/10/2021, 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2021, 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Sentença confirmada em parte - 05/10/2021 17:49:01)

05/10/2021, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Período da sessão: <b>28/09/2021 00:00 a 05/10/2021 16:00</b>

16/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 295

15/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB103

02/06/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/06/2021, 15:28

Indeferido o pedido

02/06/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2021, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

01/06/2021, 19:18

Juntada de Petição

25/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/05/2021, 22:53

Juntada de Petição

06/05/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 18:15

Distribuído por prevenção - Número: 50487130520194040000/TRF4

24/03/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•05/10/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 19:18