Apelação / Remessa Necessária 5024562-44.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.099,63

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LETICIA FERRAZ MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

RONEI DO NASCIMENTO

OAB/PR 088484·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL WATANABE

OAB/PR 016802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 669

12/05/2022, 16:14

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:29

03/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 669

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 13:21

Retirado de pauta

26/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2022, 08:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 503

01/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 16:54