Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000273-85.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 134.849,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

ARILTON CHIRITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OSSOVSKI RICHTER

OAB/PR 040704·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027504-38.2022.4.04.9388/TRF (ARILTON CHIRITA)

28/12/2023, 12:24

Baixa Definitiva

27/06/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/12/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/12/2022, 19:14

Todas as movimentações(144)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027504-38.2022.4.04.9388/TRF (ARILTON CHIRITA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 10:30

28/12/2023, 12:24

Baixa Definitiva

27/06/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/12/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/12/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/12/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129444-69.2022.4.04.9445/TRF (RICARDO O. RICHTER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129445-54.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046198 processada no TRF4 com o no. 51294455420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

12/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046198 processada no TRF4 com o no. 51294446920224049445/TRF (RICARDO O. RICHTER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046198 processada no TRF4 com o no. 50275043820224049388/TRF (RICARDO O. RICHTER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046198 processada no TRF4 com o no. 50275043820224049388/TRF (ARILTON CHIRITA)

12/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046198

10/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046198

30/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:46

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 13:22

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:35

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:33

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 13:39

Despacho

28/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 18:46

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50002738520194047013

13/05/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARILTON CHIRITA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO OSSOVSKI RICHTER (OAB PR040704) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000273-85.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 602) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

21/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:56

Despacho

11/05/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/02/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/07/2020, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 03:18

Despacho

10/06/2020, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/01/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/01/2020, 18:43

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

22/01/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/10/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

03/10/2019, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/09/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 09:37

Juntado(a)

03/09/2019, 09:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/08/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/08/2019, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/07/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/07/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001494-50.2012.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 29

16/07/2019, 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

08/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2019, 13:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 14:05

Juntada de Petição

04/02/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:09

SENTENÇA

•08/11/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2019, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 18:06