Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004169-25.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 75.218,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO FORTUNATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENI KOSKUR

OAB/PR 015589·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157335-31.2023.4.04.9445/TRF (Koskur Advogados)

24/01/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2024, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057722 processada no TRF4 com o no. 51573353120234049445/TRF (Koskur Advogados)

20/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057722

12/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 01:12

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2020, 13:16

SENTENÇA

•25/09/2019, 18:33

19/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157335-31.2023.4.04.9445/TRF (Koskur Advogados)

24/01/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2024, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057722 processada no TRF4 com o no. 51573353120234049445/TRF (Koskur Advogados)

20/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057722

12/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 01:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057722

30/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/02/2023, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50041692520174047008

15/12/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004169-25.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004169-25.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 606) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

26/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/04/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/02/2020, 10:40

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 13:16

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/10/2019, 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/09/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 19:05

Juntado(a)

08/04/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 19:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/04/2019, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/10/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/10/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/08/2018, 23:59

Juntado(a)

10/08/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2018, 12:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2018, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/05/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 17:30

Juntada de Petição

12/04/2018, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/03/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/03/2018, 01:06

Juntado(a)

09/03/2018, 13:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Diretor do OGMO/Paranaguá<br/>Carta postada em 22/02/2018<br/>Carta entregue em 27/02/2018

05/03/2018, 19:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/02/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Diretor do OGMO/Paranaguá: 1 carta

20/02/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/02/2018, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/12/2017, 08:44

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 18:03

OUTROS

•01/12/2017, 13:57