Apelação Cível 5019806-70.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 23:41

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:26

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 18:37

Expedida/certificada

06/12/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 17:15

Sentença desconstituída

06/12/2023, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

17/11/2023, 15:46

Distribuição (prevenção)

11/12/2019, 16:21

Documentos

Nenhum documento disponível