Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002132-08.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 74.609,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

RAFAEL DALL PRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA QUADRI

OAB/PR 051345·CPF·Representa: Autor

JOCIANE TRICHES SILVESTRI

OAB/PR 027876·CPF·Representa: Autor

OMAR GIOVANI PAGNONCELLI

OAB/PR 044043·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/05/2026, 15:07

Transitado em Julgado

03/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 02:50

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/05/2026, 15:07

Transitado em Julgado

03/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 05:45

29/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 02:50

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/03/2026, 05:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009949-03.2025.4.04.9388/TRF (RAFAEL DALL PRA)

27/03/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/04/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5035594-53.2025.4.04.9445/TRF (OMAR GIOVANI PAGNONCELLI)

25/04/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 05:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700012898 processada no TRF4 com o no. 50355945320254049445/TRF (OMAR GIOVANI PAGNONCELLI)

23/03/2025, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700012898 processada no TRF4 com o no. 50099490320254049388/TRF (RAFAEL DALL PRA)

23/03/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700012898

11/03/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/03/2025, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700012898

07/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50021320820204047012/TRF

20/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RAFAEL DALL PRA (AUTOR) ADVOGADO: Karla Quadri (OAB PR051345) ADVOGADO: JOCIANE TRICHES SILVESTRI (OAB PR027876) ADVOGADO: OMAR GIOVANI PAGNONCELLI (OAB PR044043) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002132-08.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 631) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

08/10/2021, 16:27

Despacho

29/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:08

Despacho

23/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2021, 11:12

Julgado procedente o pedido

13/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 17:03

Juntada de Petição

26/09/2020, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2020, 14:04

Determinada a citação

14/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

SENTENÇA

•02/05/2021, 15:37

SENTENÇA

•13/03/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:37