Agravo em Recurso Especial 5023887-17.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ANTONIO VIALLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES

OAB/PR 035982·CPF·Representa: Autor

ARIANE OCHNER CASATI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:47

Não conhecido o recurso de ANTONIO VIALLE

15/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/11/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/11/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/11/2022, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/09/2022, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2022, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 18:40

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:08

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•15/09/2022, 17:07