Apelação Cível 5081593-90.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

29/01/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:51

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 20:16

Outras Decisões

15/01/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 23:13

Expedida/certificada

19/12/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:15

Confirmada

16/12/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:27

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(23)

Recurso Especial repetitivo

29/01/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:51

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 20:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

15/01/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 23:13

Expedida/certificada

19/12/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:15

Confirmada

16/12/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:27

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 11:23

Documento (Acórdão)

07/12/2023, 23:33

Documento (Acórdão)

07/12/2023, 23:14

Sentença desconstituída

07/12/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

20/11/2023, 13:14

Distribuição (sorteio)

03/02/2022, 12:44