Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003926-73.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 101.873,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

NELSON LUIS RIBEIRO PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MARIA PICOLOTTO

OAB/PR 036984·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:13

Transitado em Julgado

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:06

Todas as movimentações(99)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:13

Transitado em Julgado

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 14:37

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029500-71.2022.4.04.9388/TRF (NELSON LUIS RIBEIRO PINTO)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5142104-95.2022.4.04.9445/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043731 processada no TRF4 com o no. 51421049520224049445/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043731 processada no TRF4 com o no. 50295007120224049388/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043731 processada no TRF4 com o no. 50295007120224049388/TRF (NELSON LUIS RIBEIRO PINTO)

01/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043731

06/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043731

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:15

Determinada a intimação

29/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/07/2022, 14:46

Juntada de Petição

30/06/2022, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2022, 10:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50039267320204047009

05/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON LUIS RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003926-73.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 794) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

30/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:58

Determinada a intimação

28/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2020, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/11/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2020, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:13

Despacho

11/11/2020, 17:13

Juntado(a)

11/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2020, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2020, 09:37

Juntada de Petição

02/08/2020, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/05/2020, 23:59

Despacho

18/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 00:52

SENTENÇA

•09/12/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:15