Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043619-96.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 78.283,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ADMIR FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR 058849·CPF·Representa: Autor

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR 052095·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 16:36

Baixa Definitiva

22/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/01/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029129-10.2022.4.04.9388/TRF (ADMIR FERNANDES GONCALVES)

28/12/2023, 12:28

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:15

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 16:36

Baixa Definitiva

22/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/01/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029129-10.2022.4.04.9388/TRF (ADMIR FERNANDES GONCALVES)

28/12/2023, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

15/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

11/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/12/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 02:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

07/12/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

25/11/2022, 10:53

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

24/11/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140342-44.2022.4.04.9445/TRF (ZAVADNIAK & HONORATO ADVOGADOS)

23/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140341-59.2022.4.04.9445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048192 processada no TRF4 com o no. 51403424420224049445/TRF (ZAVADNIAK & HONORATO ADVOGADOS)

29/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048192 processada no TRF4 com o no. 51403415920224049445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

29/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048192 processada no TRF4 com o no. 50291291020224049388/TRF (ZAVADNIAK & HONORATO ADVOGADOS)

29/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048192 processada no TRF4 com o no. 50291291020224049388/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

29/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048192 processada no TRF4 com o no. 50291291020224049388/TRF (ADMIR FERNANDES GONCALVES)

29/10/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048192

28/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/10/2022, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048192

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 16:27

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50436199620174047000

27/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADMIR FERNANDES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO: DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043619-96.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 797) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

19/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/02/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/01/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2020, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2020, 11:28

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/12/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2019, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/09/2019, 14:31

Juntada de Petição

02/09/2019, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2019, 16:32

Juntada de Petição

14/05/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/05/2019, 14:03

Lavrada Certidão - PRCTB10-2019/02266833<br/>(COMKRAFT EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA)

06/05/2019, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 - PRCTB10-2019/02266833<br/>(COMKRAFT EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA)<br/>OBS: Busca e Apreensão de laudos e Intimação

06/05/2019, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 - PRCTB10-2019/02266833

15/04/2019, 12:39

Expedição de mandado - PRCTB10-2019/02266833<br/>(COMKRAFT EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

08/04/2019, 09:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 16:27

Juntada de certidão

19/03/2019, 16:26

Juntada de certidão

08/03/2019, 15:07

Expedido Carta pelo Correio

13/02/2019, 18:09

Juntada de certidão

07/02/2019, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB10-2018/02178608<br/>(COMKRAFT EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA)

16/11/2018, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB10-2018/02178608

13/11/2018, 18:17

Expedição de mandado - PRCTB10-2018/02178608<br/>(COMKRAFT EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

12/11/2018, 18:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/08/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 15:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/08/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2018, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2018, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 14:40

Juntada de Petição

18/05/2018, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/04/2018, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2018, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 16:33

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2018, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2017, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2017, 21:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2017, 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 17:29

Juntada de Petição

09/10/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 02:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 02:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:49

OUTROS

•22/01/2021, 17:27

SENTENÇA

•04/11/2020, 17:16

SENTENÇA

•26/08/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:49

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 02:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 02:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:49

OUTROS

•22/01/2021, 17:27

SENTENÇA

•04/11/2020, 17:16

SENTENÇA

•26/08/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 15:56