Procedimento Comum Cível 5015852-69.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:52

Trânsito em julgado

19/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:57

Publicação

01/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:51

Confirmada

28/08/2025, 19:51

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:17

Improcedência

28/08/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:04

Publicação

04/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:36

Mero expediente

31/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:52

Trânsito em julgado

19/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:57

Publicação

01/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:51

Confirmada

28/08/2025, 19:51

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:17

Improcedência

28/08/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:04

Publicação

04/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:36

Mero expediente

31/07/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 12:35

Movimentação processual

31/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:23

Confirmada

28/07/2025, 08:23

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:49

Mero expediente

22/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:47

Movimentação processual

22/07/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:45

Publicação

27/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Expedida/certificada

23/05/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:11

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 03:17

Mero expediente

22/04/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:32

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:52

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:27

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:47

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:55

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:30

Mero expediente

24/09/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:09

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:25

Movimentação processual

01/07/2024, 14:24

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:49

Mero expediente

01/07/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:39

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:34

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:26

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:34

Mero expediente

19/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 16:50

Recebimento

16/02/2024, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 17:31

Mudança de Parte

30/10/2023, 16:39

Mudança de Parte

30/10/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:28

Expedida/certificada

19/10/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:06

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:50

Confirmada

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada

15/09/2023, 09:54

Expedida/certificada

15/09/2023, 09:54

Improcedência

15/09/2023, 09:54

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:50

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:40

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:39

Mero expediente

13/02/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 19:13

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 08:20

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 18:48

Expedida/certificada

15/12/2022, 18:47

Documento (Certidão)

15/12/2022, 18:46

Expedida/certificada

15/12/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 19:31

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 23:18

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:03

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:29

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:59

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:03

Confirmada

23/09/2022, 20:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:06

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:55

Confirmada

31/08/2022, 16:55

Expedida/certificada

24/08/2022, 14:39

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:59

Confirmada

10/08/2022, 18:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:41

Expedida/certificada

23/06/2022, 16:08

Mero expediente

19/06/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 20:27

Confirmada

28/03/2022, 20:27

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 21:34

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:24

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:28

Expedida/Certificada

09/12/2021, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:41

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:05

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:45

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:03

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:21

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:30

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:30

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:29

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:14

Confirmada

16/08/2021, 10:14

Expedida/certificada

13/08/2021, 23:58

Outras Decisões

13/08/2021, 23:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 08:45

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:01

Documento (Certidão)

19/04/2021, 18:01

Documento (Certidão)

19/04/2021, 18:00

Expedida/certificada

19/04/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:22

Expedida/certificada

15/04/2021, 20:48

Expedida/certificada

15/04/2021, 20:48

Ato ordinatório

15/04/2021, 20:48

Ato ordinatório

17/02/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 13:00

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 21:31

Mero expediente

11/01/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 09:12

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 18:52

Ato ordinatório

02/12/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 17:02

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:30

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 17:07

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:07

Decurso de Prazo

13/11/2020, 01:05

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 14:05

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:05

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:02

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:00

Expedida/certificada

14/09/2020, 19:24

Ato ordinatório

14/09/2020, 19:24

Ato ordinatório

03/09/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 20:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:59

Confirmada

01/09/2020, 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2020, 11:53

Sem descrição

31/08/2020, 19:41

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 13:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/05/2020, 23:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 11:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 03:37

Incompetência

20/05/2020, 03:37

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 15:09

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2020, 23:56

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 09:34

Confirmada

02/04/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 23:43

Confirmada

31/03/2020, 23:43

Expedida/certificada

25/03/2020, 03:48

Mero expediente

25/03/2020, 03:48

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 12:53

Distribuição (sorteio)

03/03/2020, 12:22