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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:00

Trânsito em julgado

26/04/2024, 16:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:56

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:25

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 20:00

Sentença desconstituída

20/02/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 02:01

Expedida/Certificada

06/02/2024, 14:01

Retirada de pauta

05/12/2023, 16:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:56

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:25

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 20:00

Sentença desconstituída

20/02/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 02:01

Expedida/Certificada

06/02/2024, 14:01

Retirada de pauta

05/12/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

20/11/2023, 13:14

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 16:18