Procedimento Comum Cível 5003348-89.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 499.968,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELIO POLETTO PANATO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/03/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50033488920204047016

28/02/2023, 19:36

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:54

03/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/03/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50033488920204047016

28/02/2023, 19:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRCAS02F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELIO POLETTO PANATO (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003348-89.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

21/03/2022, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50561246520204040000/TRF

01/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/12/2021, 11:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/12/2021

07/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/12/2021, 23:59

Expedição de ofício

25/11/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2021, 19:16

Juntado Ofício Cumprido

25/11/2021, 16:59

Expedição de ofício

25/11/2021, 12:57

Despacho

25/11/2021, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/11/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/11/2021, 21:27

Despacho

22/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2021, 16:30

Despacho

08/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/10/2021, 19:58

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 20:31

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/05/2021

06/09/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/06/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/06/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/06/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:44

Juntado(a)

14/06/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2021, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$139.163,08 em 12/05/2021

13/05/2021, 07:16

Juntado(a)

12/05/2021, 17:30

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2021, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 09:38

Decisão interlocutória

30/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/04/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:05

Decisão interlocutória

20/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2021, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/04/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:39

Juntada de Petição

16/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2021, 10:01

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2021, 18:09

Juntada de Petição

14/04/2021, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50561246520204040000/TRF

30/03/2021, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50515916320204040000/TRF

09/02/2021, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50561246520204040000/TRF

03/02/2021, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50515916320204040000/TRF

03/02/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2021, 14:12

Juntado(a)

26/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/01/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/01/2021, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRTLD01

22/12/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/12/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/12/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/12/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/12/2020, 10:01

Juntado(a)

22/12/2020, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$124.968,55 em 21/12/2020

22/12/2020, 07:25

Remetidos os Autos - PRTLD01 -> PLANTAO

18/12/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/12/2020, 16:25

Despacho

18/12/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2020, 10:48

Juntado(a)

17/12/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:23

Juntado(a)

16/12/2020, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2020, 15:13

Despacho

16/12/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2020, 19:22

Determinada a intimação

11/12/2020, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 14:58

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:58

Juntado(a)

11/12/2020, 11:24

Juntado(a)

11/12/2020, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2020, 08:28

Despacho

09/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 15:20

Juntado(a)

09/12/2020, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2020, 10:55

Expedição de ofício

09/12/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 07:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50561246520204040000/TRF

01/12/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2020, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50561246520204040000/TRF

26/11/2020, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 10:59

Despacho

24/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2020, 11:19

Decisão interlocutória

20/11/2020, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50515916320204040000/TRF

19/11/2020, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2020, 21:34

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50515916320204040000/TRF

29/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:33

Concedida a Medida Liminar

28/10/2020, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 13:14

Juntado(a)

27/10/2020, 13:13

Juntado(a)

26/10/2020, 16:52

Despacho

26/10/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/10/2020, 13:13

Juntado(a)

08/10/2020, 13:11

Determinada a intimação

07/10/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:29

SENTENÇA

•06/10/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:47

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:29

SENTENÇA

•06/10/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:37