Agravo em Recurso Especial 5061393-03.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JORGE LUIS LEVERONE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649944/2023

30/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 649944/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:40

Conheço do agravo de JORGE LUIS LEVERONE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629092/2023

26/06/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição 629092/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 08:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649944/2023

30/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 649944/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

Documentos

-

•20/03/2023, 18:53

-

•20/03/2023, 18:53

30/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:40

Conheço do agravo de JORGE LUIS LEVERONE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629092/2023

26/06/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição 629092/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 18:53

-

•20/03/2023, 18:53

-

•20/03/2023, 18:53

-

•20/03/2023, 18:53

-

•20/03/2023, 18:52

-

•20/03/2023, 18:52

-

•20/03/2023, 18:52

-

•20/03/2023, 18:52

-

•20/03/2023, 18:52

-

•20/03/2023, 18:51

-

•20/03/2023, 18:51

-

•20/03/2023, 18:51