Procedimento Comum Cível 5013799-52.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 23:56

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:02

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:51

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:03

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 15:23

Expedida/certificada

17/05/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(124)

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 23:56

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:02

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:51

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:03

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 15:23

Expedida/certificada

17/05/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:56

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:22

Documento (Informações)

28/03/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:47

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:02

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:46

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:32

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:32

Documento (Informações)

10/01/2023, 14:31

Ato ordinatório

28/11/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 07:22

Confirmada

18/11/2022, 07:22

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:20

Confirmada

27/10/2022, 15:20

Confirmada

27/10/2022, 15:20

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:43

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 17:34

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:02

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 21:55

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:36

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:05

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 17:52

Expedida/certificada

04/07/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 16:14

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:01

Confirmada

01/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:15

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 17:04

Movimentação processual

17/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:14

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2022, 17:31

Ato ordinatório

25/01/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:26

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:08

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:19

Ato ordinatório

23/08/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:51

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2021, 14:18

Mero expediente

19/07/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2020, 03:00

Recurso Especial repetitivo

29/06/2020, 08:51

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:06

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 18:49

Expedida/certificada

09/06/2020, 14:58

Expedida/certificada

09/06/2020, 14:58

Conclusão (para julgamento)

02/06/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:55

Confirmada

24/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2020, 11:55

Movimentação processual

14/05/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:46

Documento (Certidão)

07/05/2020, 12:04

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 20:02

Julgamento em Diligência

12/03/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:21

Conclusão (para julgamento)

09/03/2020, 15:55

Outras Decisões

09/03/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:33

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 13:42

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 16:08

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 13:59

Conclusão (para julgamento)

25/09/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 18:15

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2019, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 10:52

Confirmada

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2019, 17:33

Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 15:58

Redistribuição (incompetência; prevenção)

27/06/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:09

Confirmada

06/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2019, 13:55

Incompetência

27/05/2019, 13:55

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

17/05/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 18:18

Distribuição (sorteio)

08/03/2019, 18:17