Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001232-12.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 110.231,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

KAUA FELIPE ALVES BRENTANO

CPF

Autor

JOSEMARA GEHLEN ALVES CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE MELLO

OAB/PR 055525·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2023, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/12/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029440-98.2022.4.04.9388/TRF (KAUA FELIPE ALVES BRENTANO)

28/12/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 09:34

Todas as movimentações(99)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:44

07/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2023, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/12/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029440-98.2022.4.04.9388/TRF (KAUA FELIPE ALVES BRENTANO)

28/12/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

05/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:41

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:44

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141823-42.2022.4.04.9445/TRF (JOAO PAULO DE MELLO)

23/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/11/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045126 processada no TRF4 com o no. 51418234220224049445/TRF (JOAO PAULO DE MELLO)

31/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045126 processada no TRF4 com o no. 50294409820224049388/TRF (KAUA FELIPE ALVES BRENTANO)

31/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045126

10/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045126

26/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 15:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 21:46

Juntada de Petição

06/09/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

26/07/2022, 15:14

Despacho

26/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 11:28

Despacho

18/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50012321220214047005

15/07/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KAUA FELIPE ALVES BRENTANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PAULO DE MELLO (OAB PR055525) APELADO: JOSEMARA GEHLEN ALVES CASTRO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001232-12.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 828) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

15/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 11:48

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2021, 14:35

Juntada de Petição

17/03/2021, 14:08

Despacho

16/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:28

SENTENÇA

•22/11/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:15